Auxílio emergencial “Comida Boa” começaram a ser distribuídos hoje (12/05)

12 maio, 2020

Trata-se de um auxílio emergencial no formato de voucher no valor de R$50,00 para aquisição de alimentos na rede credenciada

A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciará o repasse dos vouchers, no valor de R$ 50,00 cada, do programa Comida Boa, a partir da próxima terça-feira (12). Desenvolvido pelo governo do Paraná, o auxílio emergencial é destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico e permite aos beneficiários a compra de alimentos em comércios credenciados. O programa será operacionalizado por meio de voucher com validação em QR Code, para evitar falsificações.

Quem tem direito ao benefício?

1 – Pessoa economicamente em vulnerabilidade social e que cumpra os seguintes requisitos:

– Residir no estado do Paraná;

– Ser cadastrada no cadastro Único – CadÚnico;

– Ser maior de 18 anos de idade, salvo mãe adolescente;

– Ter renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).

2  –  Equiparam-se à pessoa economicamente vulnerável:

– O microempreendedor individual;

– O contribuinte individual do Regime Geral da Previdência (RGPS);

– O trabalhador informal de qualquer natureza, cuja necessidade será operada mediante preenchimento de formulário de autodeclaração de atendimentos aos requisitos e condições.

No ato da entrega do Cartão “Comida Boa”, será solicitada ao beneficiário apresentação do documento de identificação com foto e CPF, também será solicitado ao beneficiário atestar o recebimento.

Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?

O eventual recebimento do auxílio emergencial é limitado a dois membros da mesma família, quando houver membro que atenda os requisitos 1 e membro enquadrado nos requisitos 2. O beneficiário receberá um único vale no período da concessão, respondendo pela sua guarda e conservação.

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