O Imposto de Renda Rural é uma temática fundamental para produtores e trabalhadores do campo, representando um aspecto crucial de suas obrigações fiscais. 

Ao navegar por este universo, é essencial compreender sobre a legislação tributária aplicável ao setor rural. 

E para ajudar você com isso, neste texto iremos desbravar os passos e requisitos necessários para o preenchimento correto do  Imposto de Renda de produtor rural, visando evitar equívocos que podem levar a complicações com o Fisco.

Siga a leitura conosco!

Quem deve declarar Imposto de Renda Rural?

O Imposto de Renda para o Produtor Rural Pessoa Física é aplicável apenas a indivíduos cuja fonte de renda derive de atividades que se enquadram no conceito de atividade rural. 

Conforme definido pelo artigo 2º da lei nº 8.023, de 1990, atividade rural abrange:

• agricultura;
• pecuária;
• extração e exploração vegetal e animal;
• atividades zootécnicas (como apicultura, avicultura, suinocultura, entre outras);
• transformação primária de produtos provenientes da atividade rural, utilizando exclusivamente matéria-prima originada na área rural explorada.

Veja também: Produtor rural pode ser MEI?

Regras de como declarar o Imposto de Renda Rural

Abaixo, apresentamos algumas regras de como declarar o Imposto de Renda de produtor Rural. Confira.

LCDPR

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é uma obrigação recente e não se aplica a todos os produtores rurais. 

A partir do ano-calendário 2019, tornou-se obrigatório para atividades rurais com receita anual superior a R$ 7,2 milhões por CPF. 

Logo, produtores com receita abaixo desses valores não precisam se preocupar com esta regra  de como declarar o Imposto de Renda Rural.

O LCDPR é um registro fiscal em formato digital utilizado para documentar transações financeiras de despesas e receitas relacionadas à atividade rural. 

Como não há um software específico fornecido pela Receita Federal, é necessário utilizar um software específico. 

Entre as informações exigidas estão parâmetros de tributação, detalhes das propriedades, informações de parceiros, detalhes das contas bancárias, demonstrativos de resultados, saldos mensais e informações do contador.

Contabilidade fechada

Independentemente da obrigatoriedade do LCDPR, manter uma contabilidade precisa com conciliação bancária é essencial. 

Somente através dela pode-se garantir a precisão das informações financeiras relacionadas à atividade rural na contabilidade. 

Além disso, é por meio desta prática que o contador pode calcular com precisão os valores relacionados ao produtor rural e preparar a declaração de imposto de renda.

Informe de receitas

As receitas provenientes de arrendamento não são diretamente tributáveis no Imposto de Renda Rural.

Em geral, elas devem ser declaradas através do carnê-leão ou mediante retenção na fonte, especialmente se o pagamento for feito a uma pessoa jurídica. 

No entanto, é importante acompanhar esses valores, pois caso haja outras formas de receita, é crucial que estas informações estejam disponíveis para serem incluídas corretamente na declaração de imposto de renda.

Ganho de capital

Um aspecto crucial do Imposto de Renda Rural envolve o ganho de capital no ano-calendário. 

Ele ocorre quando o valor de venda de um bem supera o seu valor de compra, como no caso da venda de propriedades. 

Nesse caso, é obrigatório utilizar o programa da Receita Federal para calcular se houve ganho de capital e, se sim, determinar o imposto devido. 

Além disso, essa apuração não deve ser adiada até a época da declaração de Imposto de Renda Rural.

Se houver imposto a pagar, ele deve ser quitado até o último dia do mês seguinte à venda para evitar multas e juros.

Dívidas e investimentos

Ao declarar o Imposto de Renda Rural, é essencial apresentar todas as dívidas relacionadas à atividade rural, assim como os investimentos realizados ao longo do ano. 

Esta prática permite que a Receita Federal verifique as informações e garanta sua precisão, ajudando a evitar problemas com a fiscalização.

Tecnologias que ajudam neste processo

As tecnologias modernas desempenham um papel crucial na simplificação e eficiência dos processos relacionados ao Imposto de Renda Rural, oferecendo ferramentas que facilitam a gestão administrativa e fiscal.

Confira algumas delas abaixo.

Sistema de emissão de nota

Um dos sistemas essenciais é o de emissão de nota do produtor rural. 

Essa tecnologia permite a geração rápida e precisa de documentos fiscais necessários para registrar transações de venda de produtos agrícolas, pecuários ou outros derivados da atividade rural. 

Além disso, esses sistemas geralmente estão integrados com órgãos fiscalizadores, garantindo conformidade com a legislação tributária.

Sistema emissor de CTe

Outro recurso importante é o sistema emissor de CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico). 

Este documento digital substitui o antigo modelo de papel, agilizando e simplificando o processo de emissão, envio e acompanhamento de informações sobre o transporte de produtos rurais. 

Na prática, ele fornece maior controle e segurança nas operações logísticas, permitindo o rastreamento dos produtos durante o trajeto.

Emissor de MDFe

O emissor de MDFe (Manifesto Eletrônico de Documento Fiscal) é outra tecnologia relevante para o produtor rural. 

Este sistema simplifica a emissão e gestão dos documentos necessários para o transporte de carga, reunindo informações importantes em um único documento eletrônico. 

Ou seja, ele facilita a comunicação entre os envolvidos na operação de transporte e auxilia na conformidade com as obrigações fiscais.

Conclusão

A adoção dessas tecnologias representa um avanço significativo na gestão rural, proporcionando eficiência e conformidade fiscal.

Como você viu, a integração de sistemas de emissão de notas, CTe e MDFe simplifica processos administrativos e garante conformidade com regulamentações. 

E isso não apenas otimiza as operações, mas também reduz erros e riscos. 

Ou seja, a tecnologia é uma aliada indispensável para produtores rurais enfrentarem os desafios modernos, permitindo uma gestão mais precisa, transparente e eficiente. 

Ao adotar essas ferramentas, os produtores podem concentrar seus esforços no crescimento e na sustentabilidade de suas atividades, fortalecendo o setor agrícola como um todo.