O consórcio não é para compra imediata de imunizantes, mas para respaldo jurídico e organização prévia caso o Governo Federal não cumpra o PNI

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) criou um movimento com o intuito de formar um consórcio para compra de vacinas, e nesta semana a Prefeitura de Pinhais confirmou que irá aderir à associação de prefeitos e prefeitas de diversos municípios brasileiros. No entanto, o consórcio não é para compra imediata de imunizantes, mas para respaldo jurídico e organização prévia, caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI). 

A previsão é de que até a segunda quinzena do mês de março o grupo seja constituído legalmente. Ressalta-se que a autorização para a aquisição de imunizantes foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos de descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. 

Primeiro encontro

Na última segunda-feira (1º), foi promovida a primeira reunião para discutir a constituição de um consórcio público municipal e a secretária de Saúde de Pinhais, Adriane da Silva Jorge Carvalho, esteve entre as participantes. Liderada pela FNP, a iniciativa vai ao encontro da já mencionada decisão do STF, que autorizou estados e municípios a comprarem os imunizantes.  

“Nós sabemos que há uma pressão para que as prefeituras adquiram as vacinas, porém, há toda uma orientação jurídica para que isso ocorra. Neste momento, nenhum município tem como comprar, pois o Ministério da Saúde está cumprindo com a prerrogativa do STF. Com o consórcio nós teremos mais tranquilidade e agilidade quando essa compra for possível”, reitera a secretária. 

Até a próxima sexta-feira (5), os municípios podem enviar o cadastro que formaliza a adesão, uma vez que todos poderão participar do consórcio público para aquisição de vacinas.