Decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas pelo STF. Ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e terá visitas restritas.
Brasília, DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou na tarde desta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. A decisão representa um novo e significativo desdobramento nos inquéritos que tramitam na Suprema Corte e que investigam o ex-mandatário.
A medida foi tomada após o ministro considerar que Bolsonaro descumpriu reiteradamente as medidas cautelares que lhe foram impostas anteriormente, como a proibição de se comunicar com outros investigados e de utilizar as redes sociais.
O Motivo da Decisão
Segundo o despacho do ministro, o descumprimento das medidas ficou evidente durante o último fim de semana. Mesmo sem acesso direto aos seus perfis, o ex-presidente teria se comunicado com apoiadores e divulgado mensagens por meio das redes sociais de aliados e de seus filhos parlamentares.
Na decisão, Moraes argumenta que a conduta de Bolsonaro demonstrou a ineficácia das medidas cautelares mais brandas, tornando necessária a imposição de uma restrição mais severa para evitar a “contínua reiteração delitiva do réu” e a obstrução da justiça.
Quais as Medidas Impostas?
A prisão domiciliar deverá ser cumprida na residência de Jair Bolsonaro, em Brasília, e vem acompanhada de uma série de condições estritas, que incluem:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de receber visitas, com exceção de familiares próximos, advogados constituídos e profissionais de saúde em caso de necessidade;
- Apreensão de todos os telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos disponíveis no local;
- Proibição de conceder qualquer tipo de entrevista sem autorização judicial prévia.
A Polícia Federal foi acionada para dar cumprimento imediato à decisão, incluindo a instalação da tornozeleira eletrônica e a fiscalização das medidas impostas. O descumprimento de qualquer uma das novas condições pode levar à conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva.